“lei de ans” em Legislação Federal
- Lei10.150 de 21/12/2000
Art. 1º, §2º, I - prazo máximo de trinta anos, contados a partir de 1º de janeiro de 1997, com carência de oito anos para os juros e de doze anos para o principal;...
- Lei1.237 de 24/09/1864
Art. 9º, §5º - Quando duas ou mais pessoas concorrerem ao mesmo tempo, as inscripções serão feitas sob o mesmo numero. O mesmo tempo que dizer de manhã das seis horas até as doze, ou de tarde das doze até as seis horas.
- Lei12.594 de 18/01/2012
Art. 7º - O Plano de que trata o inciso II do art. 3º desta Lei deverá incluir um diagnóstico da situação do Sinase, as diretrizes, os objetivos, as metas, as prioridades e as formas de financiamento e gestão das ações de atendimento para os 10 (dez) anos seguintes, em sintonia com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Lei11.416 de 15/12/2006
Art. 21 - Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da publicação desta Lei, para os Quadros de Pessoal dos Órgãos do Poder Judiciário da União são válidos para ingresso nas Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, observados a correlação entre as atribuições, as especialidades e o grau de escolaridade.
- Lei12.431 de 24/06/2011
Art. 4º, §7º - As sociedades de que trata o § 3º deverão seguir, pelo menos, as práticas de governança corporativa estabelecidas pela CVM para as companhias investidas por fundos de investimento em participações.
- Lei5.291 de 31/05/1967
Art. 2º, III - nas classes singulares de Fiet do Tesouro:...
- Lei705 de 16/05/1949
Art. 1º, §1º - As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação.
- Lei13.183 de 04/11/2015
Art. 2º, §2º - As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:...