“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei14.450 de 21/09/2022
Brasília, 21 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Lei13.105 de 16/03/2015
Código de Processo Civil
Art. 565, §4º - Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de Município onde se situe a área objeto do litígio poderão ser intimados para a audiência, a fim de se manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório.
- jurisdição
- julgamento
- competência
Lei12.187 de 29/12/2009
Art. 5º - São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:...
Lei14.597 de 14/06/2023
Instituição da Lei Geral do Esporte
Art. 12, IX - descentralização e articulação da política esportiva e de lazer.
Lei9.649 de 27/05/1998
Art. 59 - O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, criado pelo Decreto-Lei nº 1.186, de 3 de abril de 1939 , regido pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 , com a redação dada pela Lei nº 9.482, de 13 de agosto de 1997 , passa a denominar-se IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., com a abreviatura IRB-Brasil Re.
Lei9.473 de 22/07/1997
Art. 3º, §2º, II - resumo da política econômica e social do Governo;...
Lei14.639 de 23/07/2023
Art. 3º - São instrumentos da Política de que trata esta Lei:...
Lei15.139 de 23/05/2025
Luto Materno e Parental
Art. 2º - São objetivos da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental:...
- natimorto, maternidade