“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

• Lei5.829 de 30/11/1972

  Art. 2º, I - assistir o Governo na formulação da política nacional de alimentação e nutrição, inclusive quanto à educação nutricional;...

• Lei14.682 de 20/09/2023

  Art. 2º, II - possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade;...

• Lei9.257 de 09/01/1996

  Art. 1º, I - propor a política de Ciência e Tecnologia do País, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento;...

• Lei4.625 de 31/12/1922

  Art. 43 - O imposto de sello proporcional sobre contranctos de seguros e reseguros maritimos e terrestres, apolices, escripturas ou letras de riscos, de que trata o § 6º da tabella A, annexa ao decreto n. 14.339, de 1 de setembro de 1920, será arrecadado com um accrescimo de 20 % em todas as taxas.

• Lei11.279 de 09/02/2006

  Capítulo 4 - Da Política, Direção e Administração dO Ensino Da marinha...

• Lei9.472 de 16/07/1997

  Regulação de telecomunicações

  Art. 78 - A fabricação e o desenvolvimento no País de produtos de telecomunicações serão estimulados mediante adoção de instrumentos de política creditícia, fiscal e aduaneira.

  • transporte aéreo
  • autoridades
  • segurança pública
• Lei10.524 de 25/07/2002

  Art. 10, §2º, II - resumo da política econômica e social do Governo;...

• Lei7.677 de 21/10/1988

  Art. 1º, e - colaboração com o Ministério da Ciência e Tecnologia na formulação e execução da política nacional de tecnologia mineral.

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