“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei13.179 de 22/10/2015
Meia entrada
Brasília, 22 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
- acesso cultural
- descontos eventos
- política inclusiva
Lei10.748 de 22/10/2003
PNPE
Brasília, 22 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
- política nacional produtividade
- estratégias econômicas
- estímulo empresarial
Lei8.069 de 13/07/1990
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 259 - A União, no prazo de noventa dias contados Da publicação deste Estatuto, elaborará projeto de lei dispondo sobre a criação ou adaptação de seus órgãos às diretrizes Da Política de atendimento fixadas no art. 88 e ao que estabelece o Título V do Livro II.
- proteção integral
- direitos da criança e do adolescente
- direito de família
Lei12.965 de 23/04/2014
Marco Civil da Internet
Brasília, 23 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
- uso da internet
- neutralidade de rede
- direito à privacidade
Lei14.245 de 22/11/2021
Lei Mariana Ferrer
Brasília, 22 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
- dignidade da vítima
- dignidade da testemunha
Lei13.844 de 18/06/2019
Lei de Organização da Administração Federal
Art. 63, III - Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia. (...)" (NR) "Art. 9º (...) III - Secretário-Executivo e Secretários do Tesouro Nacional e de Política Econômica do Ministério da Economia;...
- organização
- órgãos da república
- ministérios
Lei7.347 de 24/07/1985
Lei da Ação Civil Pública
Brasília, em 24 de julho de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
- lei da ação civil pública
Lei10.826 de 22/12/2003
Estatuto do Desarmamento
Brasília, 22 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
- arma de fogo
- porte de arma
- cadastro de arma