“justiça estadual” em Decisões

Informativo - STJ31 de 10/09/1999
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por força do art. 14, do ADCT da Constituição Estadual,...
Informativo - STJ597 de 15/03/2017
Estadual, assim como para a competência da Justiça Estadual.
Informativo - STJ716 de 08/11/2021
estadual."...
Informativo - STJ764 de 28/02/2023
Competência da Justiça estadual da respectiva unidade federativa.
Informativo - STJ770 de 18/04/2023
Justiça federal. Conflito negativo de competência. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Justiça estadual.
Informativo - STJ662 de 31/01/2020
Membro do Ministério Público estadual. Ação Civil para perda do cargo.
Informativo - STJ626 de 15/06/2018
Medida de segurança imposta pela Justiça Militar. Execução. Competência da Justiça Estadual.
Informativo - STJ773 de 09/05/2023
Federal para a Justiça estadual.