“justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1406624 de 28/11/2022
AGTE.(S) : LEANDRO RAFAEL DA SILVA ADV.(A/S) : YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1406623 de 01/12/2022
AGTE.(S) : ANTONIO CARLOS MARTINI JUNIOR ADV.(A/S) : RODRIGO CORREA GODOY AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1436192 de 29/08/2023
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : JOSE LUIZ PEREZ ADV.(A/S) : DAILSON SOARES DE REZENDE...
Jurisprudência - STF1485558 de 20/05/2024
AGTE.(S) : RONDINELI FERNANDES DE ALMEIDA ADV.(A/S) : FABIO GABRIEL MARTINS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1487834 de 08/08/2024
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS AGDO.(A/S) : GISLAINE DA SILVA ROMAO ADV.(A/S) : DIVINO JUSTINO DA SILVA JUNIOR...
Jurisprudência - STF1384243 de 04/07/2022
AGTE.(S) : GILBERTO CARLOS TRINDADE BELCAMINO ADV.(A/S) : DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1383826 de 10/01/2023
AGTE.(S) : MARCOS FABRICIO MARTINS SOARES ADV.(A/S) : RUDNEI DE SOUZA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1461287 de 07/12/2023
AGTE.(S) : BRUNA ORNELAS DA COSTA ADV.(A/S) : MARCELO JOSE CRUZ AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...