“justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1341900 de 17/10/2024
EMBTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBDO.(A/S) : ISRAEL FLORES MACHADO ADV.(A/S) : MANOEL ROBERTO DA SILVA...
Jurisprudência - STF1516397 de 30/10/2024
AGTE.(S) : CLEYTON APARECIDO DAVI FELIX ADV.(A/S) : ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1513589 de 30/10/2024
AGTE.(S) : J.P. ADV.(A/S) : ANGELICA ZAPPAS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
Jurisprudência - STF1202493 de 16/08/2019
AGTE.(S) : JONES LEITE FERREIRA ADV.(A/S) : ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ...
Jurisprudência - STF1208739 de 01/08/2019
AGTE.(S) : GERALDO JÚNIO GONÇALVES ADV.(A/S) : RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1094221 de 11/03/2019
AGTE.(S) : ANDRE MACHADO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : TARCISIO DE MEDEIROS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1095921 de 01/02/2019
AGTE.(S) : LAUSSON VINICIUS ANTONACCI ADV.(A/S) : PAULO CESAR BORBA DONGHIA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1230095 de 01/09/2020
AGTE.(S) : FERNANDO CAVALHEIRO MARTINS ADV.(A/S) : GENESIO DOS SANTOS FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...