“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação Federal

Lei Complementar95 de 26/02/1998
Normas para elaboração/modificação de leis
Art. 11, I - para a obtenção de clareza:...
- direito de resposta
- liberdade de expressão
- comunicação social
Lei14.598 de 14/06/2023
Exames para Gestantes
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
Decreto11.812 de 04/12/2023
Auxílio Extraordinário para Pescadores
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
Decreto11.411 de 08/02/2023
Licença para Mandato Classista
Art. 3º - O afastamento em decorrência da licença de que trata este Decreto será considerado como de efetivo exercício, exceto para fins de promoção por merecimento.
Decreto12.374 de 06/02/2025
Regra para estágio probatório
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
- regras do funcionalismo
Decreto11.458 de 30/03/2023
Estratégia para Futebol Feminino
Art. 5º, II - plano de ações para a implementação da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, que considere as diretrizes e os objetivos previstos neste Decreto, para o triênio 2023-2025.
Decreto11.628 de 04/08/2023
Programa Luz para Todos
Art. 14 - Os contratos firmados em conformidade com o Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz para a Amazônia vigentes na data de publicação deste Decreto terão suas metas e seus custos incluídos no Programa Luz para Todos.
Decreto11.384 de 20/01/2023
Comitê para Território Yanomami
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...