Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Legislação FederalMedida Provisória595 de 06/12/2012Art. 11, II - consulta ao respectivo Poder Público municipal; e...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2225-45 de 04 de Setembro de 2001O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória1.151 de 26/12/2022O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória245 de 12/10/1990O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:...Medida Provisória201 de 23/07/2004O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória2.209 de 29/08/2001O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória324 de 11/06/1993Art. 5º, VI - Presidente do Banco Central do Brasil;...Medida Provisória294 de 31/01/1991O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória com força de lei:...1...686970...1250
