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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioEmissor

    Entidade (pessoa jurídica de direito público ou privado) que promove a emissão de títulos ou valores mobiliários no mercado...

    • DicionárioUsurpação de águas

      Ato ilícito de apropriar-se, desviar ou utilizar indevidamente recursos hídricos pertencentes ao domínio público, sendo considerado...

      • DicionárioCargo Comissionado

        Cargo público de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, geralmente destinado a funções de chefia, direção...

        • DicionárioDefensor

          Pode ser um advogado particular ou um Defensor Público.

          • DicionárioContrato administrativo

            Contrato celebrado entre a Administração Pública e um particular, regido por normas de direito público e com cláusulas exorbitantes...

            • DicionárioCargo isolado

              Cargo público que não integra uma carreira estruturada, não possuindo classes nem progressão funcional.

              • DicionárioAbono de permanência

                Benefício financeiro concedido ao servidor público que, tendo preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária, opta...

                • DicionárioPermissão

                  Licença autorização administrativa para realizar determinada atividade ou usar bem público a título precário.