“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Medida Provisória165 de 11/02/2004
Art. 3º, IV - a publicação, no Diário Oficial da União, de extrato do instrumento firmado e de demonstrativo de sua execução físico-financeira;...
Medida Provisória311 de 26/11/1992
Art. 1º, II, d - Assistente Social encarregado da fiscalização do trabalho da mulher e do menor.
Medida Provisória1.205 de 30/12/2023
Art. 28, §2º - Fica dispensada a aplicação da multa de que trata o § 1º na hipótese de pagamento espontâneo, desde que efetuado até o segundo mês subsequente ao aporte a menor e em parcela única, devendo este valor ser acrescido de juros e multa de mora.
Medida Provisória1.140 de 27/10/2022
Combate ao Assédio nas Escolas
Art. 5º, VIII, f - instrumentos jurídicos de prevenção e combate ao assédio sexual disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro.
Medida Provisória1.175 de 05/06/2023
Art. 21, III - os instrumentos de monitoramento e avaliação das medidas de que trata esta Medida Provisória.
Medida Provisória1.058 de 27/07/2021
Art. 1º, VIII - segurança e saúde no trabalho;...
Medida Provisória1.077 de 07/12/2021
Art. 3º, §1º, III - outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei.
Medida Provisória80 de 18/08/1989
Art. 3º, IV - resida em imóvel funcional há, pelo menos, três anos;...