“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal
- Lei13.431 de 04/04/2017
Art. 11, §1º, I - quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos;...
- Lei4.401 de 10/09/1964
Art. 5º, Parágrafo Único - Quando o edital de concorrência admitir discriminação por item, a licitação poderá prever a preferência às propostas de menor preço para cada item, independentemente do preço global de cada proposta. Se tal preferência não for prevista, as propostas serão indivisíveis.
- Lei11.101 de 09/02/2005
Nova Lei de Falência
Art. 66, §1º, II - nas 48 (quarenta e oito) horas posteriores ao final do prazo previsto no inciso I deste parágrafo, o administrador judicial apresentará ao juiz relatório das manifestações recebidas e, somente na hipótese de cumpridos os requisitos estabelecidos, requererá a convocação de assembleia-geral de credores, que será realizada da forma mais célere, eficiente e menos onerosa, preferencialmente por intermédio dos instrumentos referidos no § 4º do art. 39 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)...
- recuperação judicial
- falência
- recuperação extrajudicial
- Lei12.897 de 18/12/2013
Art. 14 - A Anater, para a execução de suas finalidades, poderá celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres com quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, sempre que considere essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão, observados os princípios da economicidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
- Lei14.119 de 13/01/2021
Art. 5º, IV - a complementaridade do pagamento por serviços ambientais em relação aos instrumentos de comando e controle relacionados à conservação do meio ambiente;...
- Lei14.786 de 28/12/2023
Não é Não
Art. 6º, V - se o estabelecimento dispuser de sistema de câmeras de segurança:...
- prevenção à violência
- mulheres seguras
- casas noturnas
- Lei10.216 de 06/04/2001
Art. 2º, Parágrafo Único, VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;...
- Lei14.666 de 04/09/2023
Art. 3º, IV - incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas a atividades não agrícolas com potencial de expansão no meio rural;...