“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei12.158 de 28/12/2009
Art. 2º - A promoção às graduações superiores, limitada à graduação de Suboficial, e aos proventos correspondentes observará pelo menos um dos seguintes requisitos:...
Lei14.301 de 07/01/2022
Art. 12, Parágrafo Único - O disposto em instrumento de acordo ou convenção coletiva de trabalho precederá outras normas de regência sobre as relações de trabalho a bordo.
Lei6.333 de 18/05/1976
Art. 3º - O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal subordina-se, administrativamente, ao Governador do Distrito Federal e, operacionalmente, ao Secretário de Segurança Pública, para fins de emprego das ações de Segurança contra incêndios e salvamentos. (Redação dada pela Lei nº 7.528, de 1986)...
Lei10.861 de 14/04/2004
Art. 4º, §1º - A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento. (Redação dada pela Lei nº 14.375, de 2022)...
Lei14.600 de 19/06/2023
Art. 8º, II - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;...
Lei11.419 de 19/12/2006
Informatização do processo judicial
Art. 13, §2º - O acesso de que trata este artigo dar-se-á por qualquer meio tecnológico disponível, preferentemente o de menor custo, considerada sua eficiência.
Lei4.048 de 29/12/1961
Capítulo 4 - Da Seção de Segurança Nacional...
Lei9.724 de 01/12/1998
Art. 3º - Os objetivos, as metas e os indicadores de desempenho das OMPS, bem como os recursos necessários e os instrumentos para avaliação de seu cumprimento, serão estabelecidos em contrato.