“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei14.990 de 27/09/2024
Art. 4º, §11, II, b - possuam maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional;...
Lei12.334 de 20/09/2010
Capítulo 4 - DOS INSTRUMENTOS...
Lei8.730 de 10/11/1993
Art. 2º, §1º - Os bens serão declarados, discriminadamente, pelos valores de aquisição constantes dos respectivos instrumentos de transferência de propriedade, com indicação concomitante de seus valores venais.
Lei11.265 de 03/01/2006
Art. 14, III - utilizar expressões ou denominações que induzam à identificação do produto como apropriado ou preferencial para a alimentação de lactente menor de 6 (seis) meses de idade;...
Lei13.971 de 27/12/2019
Art. 2º, V - política pública - conjunto de iniciativas governamentais organizadas em função de necessidades socioeconômicas, que contém instrumentos, finalidades e fontes de financiamento;...
Lei4.592 de 29/12/1964
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário.
Lei8.394 de 30/12/1991
Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais
Art. 6º, III - manter referencial único de informação, capaz de fornecer ao cidadão, de maneira uniforme e sistemática, a possibilidade de localizar, de ter acesso e de utilizar os documentos, onde quer que estejam guardados, seja em entidades públicas, em instituições privadas ou com particulares, tanto na capital federal como na região de origem do Presidente ou nas demais regiões do País.
Lei14.216 de 07/10/2021
Art. 3º, V - privacidade, segurança e proteção contra a violência à pessoa e contra o dano ao seu patrimônio.