“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei12.645 de 16/05/2012
Art. 2º - É instituído o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
Lei12.787 de 11/01/2013
Capítulo 4 - Dos Instrumentos...
Lei5.962 de 10/12/1973
Art. 3º, IV - a energia disponível mensalmente, por unidade de potência.
Lei3.833 de 08/12/1960
Art. 5º, §1º - A escolha dos peritos constará de têrmo em instrumento particular ou, se o expropriado for analfabeto, em escritura pública, indicado desde logo pelos peritos escolhidos o terceiro que desempatará caso haja divergência na avaliação.
Lei9.786 de 08/02/1999
Art. 6º, I - formação, que assegura a qualificação inicial, básica para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções de menor complexidade em cada segmento da carreira militar, e a prestação do serviço militar inicial e suas prorrogações;...
Lei7.554 de 16/12/1986
Art. 2º, §2º - Tratando-se de estabelecimentos que industrialize mais de um produto abrangido pelo incentivo referido no art. 1º desta lei, sujeitos a diferentes prazos de recolhimento, prevalecerá, para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, o menor prazo.
Lei11.365 de 26/10/2006
Art. 1º, §2º - Os demais membros detentores de vínculo efetivo com o poder público manterão a remuneração que percebem no órgão de origem, acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o subsídio referido no caput deste artigo.
Lei6.632 de 28/04/1979
Art. 1º - É concedida a Gabriel Francisco da Silva, filho de Manoel Francisco da Silva e de Avelina Barbosa da Silva, considerado inválido, em decorrência da explosão de uma granada de mão ofensiva, em 14 de junho de 1977, encontrada na cidade de São José da Lage, Alagoas, pensão especial, mensal, equivalente a duas vezes o maior salário mínimo do país.