“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei14.903 de 27/06/2024
Art. 9º, §4º - A análise de propostas poderá utilizar critérios quantitativos ou qualitativos adequados à especificidade do fazer cultural, tais como originalidade, inventividade artística, singularidade, promoção de diversidade, coerência da metodologia com os objetivos descritos, potencial de impacto ou outros parâmetros similares, conforme definido no edital.
Lei11.124 de 16/06/2005
Art. 2º, II - implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e...
Lei6.354 de 02/09/1976
Art. 5º - Ao menor de 16 (dezesseis) anos é vedada a celebração de contrato, sendo permitido ao maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 21 (vinte e um) anos somente com o prévio e expresso assentimento de seu representante legal.
Lei14.967 de 09/09/2024
Art. 5º, §3º - Os serviços previstos nos incisos I a X e os previstos nos incisos XII e XIII do caput poderão ser prestados utilizando-se armas de menor potencial ofensivo, conforme regulamento.
Lei15.103 de 22/01/2025
Art. 4º - O Paten compõe-se dos seguintes instrumentos:...
Lei14.238 de 19/11/2021
Estatuto da Pessoa com Câncer
Art. 3º, VII - fomentar e promover instrumentos para viabilização da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);...
- tratamento
- condições
- apoio
Lei6.813 de 10/07/1980
Brasília, em 10 de julho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
Lei9.497 de 11/09/1997
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.