“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei10.682 de 28/05/2003
Art. 13, Parágrafo Único, I - não menos do que vinte por cento serão encerrados até 31 de maio de 2004;...
Lei13.178 de 22/10/2015
Art. 3º, II - estaduais, efetuadas pelos Estados sem prévio assentimento do Conselho de Segurança Nacional:...
Lei5.537 de 21/11/1968
Art. 3º, §5º, II - instrumentos administrativos, visando a promover a eficiência na execução das ações e projetos educacionais, inclusive em procedimentos licitatórios. (Incluído pela Lei nº 12.801, de 2013)...
Lei3.780 de 12/07/1960
Art. 17, §2º - A Parte Suplementar, para efeito de assegurar a situação individual dos respectivos ocupantes, agrupará cargos e funções, que serão suprimidos automàticamente, à medida que vagarem, quando isolados ou de menor vencimento, feitas as promoções e melhorias, quando integrarem carreiras, séries funcionais, classes ou séries de classes.
Lei11.889 de 24/12/2008
Art. 5º, VIII - inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;...
Lei14.351 de 25/05/2022
Art. 3º, §1º, III - outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil previstos em lei.
Lei5.365 de 01/12/1967
Art. 2º, c - concentração de recursos em áreas selecionadas em função do seu potencial e da sua população;...
Lei9.709 de 18/11/1998
Lei do Plebiscito e Referendo
Art. 13 - A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.