“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei13.895 de 30/10/2019
Art. 2º, III - o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;...
Lei5.186 de 08/12/1966
Art. 1º, §1º - Para cumprimento do disposto no nº III dêste artigo o SNBP ouvirá o Conselho de segurança Nacional, que emitirá parecer sôbre a conveniência ou não da alienação, tendo em vista a segurança nacional.
Lei5.905 de 12/07/1973
Art. 17 - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente.
LeiLei 1657-B de 01 de Agosto de 1952
Art. 1º, h - um sistema de segurança de explosões, para a unidade de "cracking";...
Lei9.250 de 26/12/1995
Art. 25, §2º - Os bens serão declarados discriminadamente pelos valores de aquisição em Reais, constantes dos respectivos instrumentos de transferência de propriedade ou da nota fiscal.
Lei12.034 de 29/09/2009
Art. 4º, §2º, III - a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; ou...
Lei12.855 de 02/09/2013
Art. 2º, §3º - O valor constante do caput equivale à jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e deverá ser ajustado, proporcionalmente, no caso de carga horária maior ou menor prestada no dia.
Lei10.464 de 24/05/2002
Art. 1º, IV - os agentes financeiros disporão de prazo até 31 de março de 2003 para formalização do instrumento da repactuação. (Redação dada pela Lei nº 10.646, de 28.3.2003)...