“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei13.188 de 11/11/2015
Art. 2º - Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo. (Vide ADIN 5436)...
Lei12.187 de 29/12/2009
Art. 7º - Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:...
Lei4.141 de 21/09/1962
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei11.428 de 22/12/2006
Art. 3º, VII, a - atividades de segurança nacional e proteção sanitária;...
Lei14.817 de 16/01/2024
Art. 6º, V - segurança para o desenvolvimento das atividades profissionais;...
Lei11.690 de 09/06/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Lei4.513 de 01/12/1964
Art. 25 - Em caso de dissolução, os bens da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor reverterão ao Patrimônio da União.
Lei9.057 de 06/06/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.