“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei1.224 de 04/11/1950
Art. 4º, §5º - É, outrossim, defeso transferir para o exterior valores destinados aos mencionados proprietários, a menos que visem ao pagamento de maquinismo ou instrumentos necessários à exploração dos bens, caso em que a remessa dependerá de concordância da AGEDE, e se observarão as leis reguladoras da importação e exportação.
Lei8.538 de 21/12/1992
Art. 1º, II, d - Assistente Social encarregado da fiscalização do trabalho da mulher e do menor.
Lei9.456 de 25/04/1997
Art. 4º, §3º, I - na data de entrada em vigor da regulamentação desta Lei: pelo menos 5 espécies;...
Lei3.637 de 25/09/1959
Art. 2º, a - Seminário Menor da Diocese de Guaxupé (...)3.000.000,00...
Lei13.018 de 22/07/2014
Art. 4º - A Política Nacional de Cultura Viva compreende os seguintes instrumentos:...
Lei6.923 de 29/06/1981
Art. 18, V - possuir, pelo menos, 3 (três)anos de atividades pastorais;...
Lei12.648 de 17/05/2012
Art. 5º, c - passageiros com menos de 2 (dois) anos de idade;...
Lei9.624 de 02/04/1998
Art. 18, §1º - O valor da menor e da maior remuneração devida aos servidores públicos é o constante do Anexo a esta Lei.