“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei13.934 de 11/12/2019
Regulamentação de contrato de desempenho
Art. 5º, I - aperfeiçoar o acompanhamento e o controle de resultados da gestão pública, mediante instrumento caracterizado por consensualidade, objetividade, responsabilidade e transparência;...
- colaboração interinstitucional
- gestão projetos
- implementação estratégica
Lei10.407 de 10/01/2002
Art. 4º, XI - a subtítulos aos quais possam ser alocados recursos oriundos de doações e convênios, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.
Lei11.451 de 07/02/2007
Art. 4º, IX - a subtítulos aos quais possam ser alocados recursos oriundos de doações e convênios, observada a destinação prevista no instrumento respectivo;...
Lei11.100 de 25/01/2005
Art. 4º, IX - a subtítulos aos quais possam ser alocados recursos oriundos de doações e convênios, observada a destinação prevista no instrumento respectivo;...
Lei10.640 de 14/01/2003
Art. 4º, IX - a subtítulos aos quais possam ser alocados recursos oriundos de doações e convênios, observada a destinação prevista no instrumento respectivo;...
Lei10.881 de 09/06/2004
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.837 de 16/01/2004
Art. 4º, IX - a subtítulos aos quais possam ser alocados recursos oriundos de doações e convênios, observada a destinação prevista no instrumento respectivo;...
Lei15.108 de 13/03/2025
Equiparação de filhos no INSS
Art. 1º - O § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16 (...) § 2º O enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação. (...)" (NR)...
- igualdade no inss