“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei11.641 de 11/01/2008
Art. 6º - O patrimônio da UFCSPA, mediante escritura pública ou instrumento legal, será constituído:...
Lei3.167 de 03/06/1957
Rio de Janeiro, em 3 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Lei11.154 de 29/07/2005
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei9.289 de 04/07/1996
Art. 8º - Os recursos dependentes de instrumento sujeitam-se ao pagamento das despesas de traslado.
Lei6.439 de 01/09/1977
Capítulo 4 - DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR...
Lei7.644 de 18/12/1987
Mãe social
Art. 17 - Por menor abandonado entende-se, para os efeitos desta Lei, o "menor em situação irregular" pela morte ou abandono dos pais, ou, ainda, pela incapacidade destes.
Lei6.939 de 09/09/1981
Art. 3º, §2º, a - o instrumento a ser registrado ou arquivado, assinado pelos sócios ou seus procuradores;...
Lei3.333 de 06/12/1957
Art. 3º, §2º - As carreiras se extinguirão gradativamente, suprimindo-se, à proporção que vagarem, os cargos de menor vencimento.