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iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    federais que aquele Estado possui e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    ser classificadas da seguinte forma:- Quanto à nacionalidade: pessoa jurídica nacional (aquela organizada seguindo as leis...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas