“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Decreto1.664 de 09/10/1995
Art. 4º - Os limites, a que se refere o anexo a este Decreto, incorporam as autorizações já concedidas, especificamente pelos Decretos nºs 1.385 , 1.429 , 1.439 , 1.454 , 1.460 , 1.486 , 1.513 , 1.521 , 1.537 , 1.552 e 1.554 , 1.583 , 1.616 , 1.641 e 1.653 , de 6 de fevereiro de 1995, de 29 de março de 1995, de 4 de abril de 1995, de 13 de abril de 1995, de 25 de abril de 1995, de 9 de maio de 1995, de 2 de junho de 1995, de 13 de junho de 1995, de 27 de junho de 1995, de 11 de julho de 1995, de 13 de julho de 1995, de agosto de 1995, de 4 de setembro de 1995, de 21 de setembro de 1995 e de 3 de outubro de 1995, respectivamente, e pelas Portarias nºs 3...
DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Jangadinha", constituído pelos lotes nºs 6-A-1, 6-A-2, 6-A-3 e 6-A-5, da Gleba nº 02, da Colônia Rio da Paz, e por parte do lote nº 01, denominado lote nº 249, da Gleba Jangadinha, com área de 705,8228 ha (setecentos e cinco hectares, oitenta e dois ares e vinte e oito centiares), situado no Município de Cascavel, objeto dos Registros nºs R-5-20.501, R-5-20.502, R-5-20.50...
DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes N, M, O, F e 516", do Loteamento Rural Eldorado - Gleba lpiranga, conhecido também como "Gleba Furnas III", com área total de 3.434,5738 ha (três mil, quatrocentos e trinta e quatro hectares, cinqüenta e sete ares e trinta e oito centiares), situado no Município de Tapurah, objeto das Matrículas nºs 29.853, fls. 156, Livro 02-DE; 29.852, fls. 155, livro 02-DE; 29.851, fls. 154, ...
DecretoDecreto de 04 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", constituído pelos lotes nºs 77-A, 77-A parte, 78, 90-A, 90 e 90-A (da subdivisão do lote nº 90), todos da Gleba nº 03, da Colônia Piquiri, com área de 357,0000 ha (trezentos e cinqüenta e sete hectares), situado no Município de Santa Maria do Oeste, objeto dos Registros nºs R.11-5.235, fls. 02v., R.12-7.435, fls. 02v., R.7-12.124, fls. 01v., R.7-1...
DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido pela denominação de Fazenda Angico, constituído pelos Lotes 191 (parte), 191-A e 191-B do Loteamento Fazenda Serra, Gleba P e Lotes nºs 140 e 85-A (parte) do Loteamento Fazenda Serra, Gleba E, com área total de 5.140,8199ha (cinco mil, cento e quarenta hectares, oitenta e um ares noventa e nove centiares), situado no Município de Itaguatins, objeto dos Registros nºs R-04-239, fl. 81; R-02-1...
DecretoDecreto de 15 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Monte Alto II", com área de 378,8133 ha (trezentos e setenta e oito hectares, oitenta e um ares e trinta e três centiares), situado no Município de Peabiru, objeto dos Registros nºs R-4-720, fls. 2; R-4-721, fls. 2; R-4-722, fls. 2; R-7-748, fls. 2; R-6-1.009, fls. 2; R-5-4.198, fls. 2; R-2-11.634, fls. 1 e Matrículas nºs 1.050, fls. 2 e 4.116, fls. 1v, todos do Livro 02, ...
DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Luiz", com área de novecentos e noventa e oito hectares e trinta e quatro ares, situado nos Municípios de Santo Inácio e Cafeara, objeto das Transcrições nº 2.178, Livro 3-C, 6.222, Livro 3-H, 6.223, Livro 3-H, 6.772, Livro 3-I, e Registro nº R-1-12.475, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colorado, Transcrições nºs 17.699, Livro 3-R, 18.354, Livr...
DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boa Sorte", constituído pelos lotes nºs 73, 85, 87 a 91, 99 a 103, remanescentes dos lotes nºs 96 (parte), 13 (parte), 97 e 98, todos localizados na Gleba Ribeirão do Tigre, Secção "A", da Colônia Paranavaí, com área de 937,2400 ha (novecentos e trinta e sete hectares e vinte e quatro ares), situado no Município de Marilena, objeto das Matrículas nºs 120, 660, 661, fls. 01...