“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Glebas Ouro Negro e Rio Vermelho", conhecido por "Fazenda Vale do Seringal - IV, com área de nove mil, novecentos e oitenta e nove hectares, sete ares e oitenta e um centiares, situado no Município de Castanheira, objeto dos Registros nºs R-2-14.069, fls. 01v, Livro 2-AP; R-2-16.670, fls. 01v, Livro 2-AZ; R-2-14.867, fls. 01v, Livro 2-AS; R-1-16.496, fls. 01/01v, Livro 2-AY, do Cartór...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã", com área de um mil, seiscentos e quarenta e dois hectares, setenta e nove ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-3-459, fls. 178, Livro 2-C; R-3-974, fls. 235, Livro 2-E; R-3-973, fls. 234, Livro 2-C; R-4-464, fls. 197, Livro 2-C e R-1-2.507, fls. 53, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de...
DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Angical/Castelo/Brejinho", conhecido por Fazenda Olaria/Maquiné/Caroá, com área de dezoito mil, duzentos e três hectares, setenta e nove ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Riachão das Neves, objeto dos Registros nºs 407, Livro 3-A; 415, Livro 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício da Comarca de Barreiras, e AV-2-3.033, Livro 2, ...
DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rancho Alegre", com área de quinhentos e dois hectares, trinta e seis ares e vinte centiares, situado no Município de Mirador, objeto das Transcrições nºs 605, fls. 01, Livro 03; 1.398, fls. 01, Livro 03-B, 1.399, fls. 01, Livro 3-B; 1.400 fls. 01, Livro 3-B; 2.188, fls. 02, Livro 3-C e Matrículas nºs 1.370, Ficha 01, Livro 02 e 1371,Ficha 01, Livro 02, todos do Cartório d...
DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Alegrias", com área de 726,0000 ha (setecentos e vinte e seis hectares), situado no Município de Pinheiro Machado, objeto dos Registros nº R.11-539, fls. 1v, do Livro 2; R.11-540, fls. 1v, do Livro 2; R.11-541, fls. 1v, do Livro 2; R.11-542, fls. 1v, do Livro 2; Av.13-543, fls. 2, do Livro 2 e 7.724, fls. 1, do Livro 2, do Cartório do Ofício de Registros Públicos da Comarca...
DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Possão/Possões ou Santo Antônio", conhecido por "União", com área de 1.572,6128 ha (um mil, quinhentos e setenta e dois hectares, sessenta e um ares e vinte oito centiares), situado no Município de São João D'Aliança, objeto dos Registros nºs R-3277, fls. 34 , Livro 2-B; R-3-344, fls. 216, livro 2-A e R-7-660, fls. 279/279v, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício do Distrito Judi...
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Monte Azul", com área de seiscentos e dezessete hectares, setenta e nove ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Mirador, objeto dos Registros nºs R-6-939, Fichas 02/02v; R-6-940, Fichas 02/02v; R-6-941; Fichas 02/02v; R-6-942; Fichas 02/02v; R-6-943, Fichas 02/02v; R-6-944, Fichas 02/02v e R-4-6.083, Fichas 01v/02, todos Livro nº 02, do Cartório de Registro...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 112, 113, 120 e 121 do Loteamento Araguacema - 2ª Etapa, conhecido como "Fazenda Legenda", com área de 6.746,0000ha (seis mil, setecentos e quarenta e seis hectares), situado no Município de Araguacema, objeto dos Registros nºs R-04/M-102, fls. 103; R-04/M-103, fls. 104; R-04/M-106, fls. 107 e R-06/M-090, fls. 91vº, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis ...