“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Novo Horizonte", com área de trezentos e oitenta e três hectares e seis ares, situado no Município de Nova Londrina, objeto dos Registros nºs R-4-3.283, fls. 01v/02; R-2-1.265, fls. 01; R-4-3.284, fls. 02; R-1-8.422, fls. 01; R-1-8.423, fls. 01; R-1-8.424, fls. 01; R-4-3.185, fls. 01v/02 e R-2-3.020, fls. 01/01v, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Com...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos "Engenhos Palmeiras, Penanduba, Pedra Lavrada e Fazenda Suassuna", conhecido como "Usina Jaboatão", com área de 2.055,9000 ha (dois mil, cinqüenta e cinco hectares e noventa ares), situado no Município de Jaboatão dos Guararapes, objeto das Matrículas nºs 28.854, fls. 30, Livro 2-FD-2; 29.752, fls. 92, Livro 2-FH-2; 34.796, fls. 87, Livro 2-GJ-2; e 24.745, fls. 01, Livro 2-EG-1,...
DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Alegrias", com área de 726,0000 ha (setecentos e vinte e seis hectares), situado no Município de Pinheiro Machado, objeto dos Registros nº R.11-539, fls. 1v, do Livro 2; R.11-540, fls. 1v, do Livro 2; R.11-541, fls. 1v, do Livro 2; R.11-542, fls. 1v, do Livro 2; Av.13-543, fls. 2, do Livro 2 e 7.724, fls. 1, do Livro 2, do Cartório do Ofício de Registros Públicos da Comarca...
DecretoDecreto de 28 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 9º, inciso III e § 4º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 01, 02, 04 e 497", conhecido por Fazenda Flor da Mata, com área de 11.777,8800 ha (onze mil, setecentos e setenta e sete hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de São Félix do Xingu, objeto das Matrículas nºs 1.396, fls. 183, Livro 2-G; 1.397, fls. 184, Livro 2-G; 1.386, Livro 2-G e 1.398, fls. 185, Livro 2-G, do Cartório do Único Ofício da Comarca de São Félix do...
DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interessa social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por ''Fazenda São Francisco II'', com área de 849,5700 ha (oitocentos e quarenta e nove hectares e cinqüenta e sete ares), situado nos Municípios de Presidente Alves e Avaí, objeto dos Registros nºs R-002-11.531, Ficha 01/01v, Livro 2; R-001-11.473, Ficha 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirajuí; e R-92-3.927, fls. 01/15v, livro 02, do 2º Cartório de Re...
DecretoDecreto de 29 de Setembro de 2004
Art. 1º, VII - conhecido como "Soledade", com área de dois mil, quatrocentos e setenta e três hectares, setenta ares e quarenta centiares, situado nos Municípios de São Pedro, Santa Maria e Ielmo Marinho, objeto dos Registros nºs R-1-685, fls. 259, Livro 2-D; R-1-926, fls. 16, Livro 2-G; R-1-925, fls. 15, Livro 2-G, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Ielmo Marinho; R-1-598, fls. 06, Livro 2-D; R-6-118, fls. 129, Livro 2-B; R-1-138, fls. 138, Livro 2-A; R-2-156, fls. 156, Livro 2-A; R-2-488, fls. 88, Livro 2-C e R-1-599, fls. 07, Livro 2-D, do Cartório do Ofício Único da Comarca de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 543...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Ferraria/Fazenda dos Paivas/Passo da Cruz", conhecido como "Fazenda Passo da Cruz", com área de 314,6800 ha (trezentos e quatorze hectares e sessenta e oito ares), situado no Município de Piratini, objeto dos Registros nºs R-1-5.659, fls. 1, Livro 2; R-1-5.658, fls. 1, Livro 2 e R-8-4.575, fls. 1, Livro 2 e Matrículas nºs 5.658, fls. 1, Livro 2 e 130, fls. 1, Livro 2, do Cartório de R...
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Monte Azul", com área de seiscentos e dezessete hectares, setenta e nove ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Mirador, objeto dos Registros nºs R-6-939, Fichas 02/02v; R-6-940, Fichas 02/02v; R-6-941; Fichas 02/02v; R-6-942; Fichas 02/02v; R-6-943, Fichas 02/02v; R-6-944, Fichas 02/02v e R-4-6.083, Fichas 01v/02, todos Livro nº 02, do Cartório de Registro...