“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.616 de 03/03/1978
Art. 5º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1978.
Decreto-Lei1.673 de 19/02/1979
Art. 3º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos concedido por este Decreto-lei vigora a partir de 1º de março de 1979.
Decreto-Lei1.675 de 19/02/1979
Art. 3º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos concedido por este Decreto-lei vigora a partir de 1º de março de 1979.
Decreto-Lei1.676 de 19/02/1979
Art. 5º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos concedido por este Decreto-lei vigora a partir de 1º de março de 1979.
Decreto-Lei1.607 de 28/02/1978
Art. 4º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos concedido por este Decreto-lei vigora a partir de 1º de março de 1978.
Decreto-Lei1.663 de 13/02/1979
Art. 3º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos concedido por este Decreto-lei vigora a partir de 1º de março de 1979.
Decreto-Lei891 de 25/11/1938
Art. 7º, Parágrafo Único - Este certificado só terá valor durante o ano para o qual foi concedido.
Decreto-Lei2.335 de 12/06/1987
Art. 11 - As empresas não poderão repassar aos preços dos produtos ou serviços, os aumentos salariais concedidos:...