O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela lettra a do art. 4º do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920, DECRETA:...
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio, usando da autorização concedida pelo art. 3º do decreto n. 12.996, de 24 de Abril de 1918 , Decreta:...
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela lettra a do art. 4º do decreto n. 14.058, de 11 de Fevereiro de 1920 , DECRETA:...
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil , usando da autorização concedida pelo paragrapho a, do art. 4º, do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920 , resolve:...
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela lettra a do art. 4º do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920, DECRETA:...
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela letra a do art. 4º do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920, DECRETA:...
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela lettra a do art. 4º do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920 : DECRETA:...
Art. 56 - Nos seguros contra roubo e furto qualificado de estabelecimentos financeiros, serão concedidos descontos sobre os prêmios aos segurados que possuírem, além dos requisitos mínimos de segurança, outros meios de proteção.
