“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto6.768 de 10/02/2009
Art. 3º, §1º, II - linha especial de crédito a ser concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; ou...
Decreto82.587 de 06/11/1978
Art. 9º, c - aplicar os reajustes tarifários concedidos, de acordo com as autorizações emitidas pelo Ministro de Estado do Interior;...
Decreto93.938 de 15/01/1987
Art. 4º, a - à remuneração, uniforme e igualitária, quanto à base e forma de pagamento pela exploração da área concedida;...
Decreto81.871 de 29/06/1978
Art. 23, Parágrafo Único - Concedida a licença de que trata este artigo caberá ao Presidente do Conselho convocar o respectivo suplente.
Decreto63.058 de 30/07/1968
Art. 4º - O financiamento só poderá ser concedido se o requerimento ou requerentes provarem carência de recursos para adquirir:...
Decreto5.296 de 02/12/2004
Art. 66, III - realização de estudos no intuito de subsidiar a elaboração de normas a respeito de ajudas técnicas;...
Decreto2.184 de 24/03/1997
Art. 2º, III - já estejam delegadas ou concedidas a Estados e Municípios.
Decreto78.450 de 22/09/1976
Art. 4º, §1º - O regime de que trata este artigo poderá ser concedido:...