“incumbências do orgão nacional” em Decisões
- Jurisprudência - STF1551388 de 03/07/2025
AGTE.(S) : RAFAEL VAZ DE LIMA ADV.(A/S) : ANGELO AUGUSTO HOTO MARCON (331233/SP) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : HUGO FELICIANO DE SOUZA PEREIRA ADV.(A/S) : SEBASTIAO DONIZETTI GONCALVES (347100/SP) INTDO.(A/S) : ANDERSON APARECIDO DA SILVA ADV.(A/S) : MAICON MARTINS FLORIANO (264546/SP)...
- Jurisprudência - STF7151 de 19/05/2023
REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADV.(A/S) : LUIS INACIO LUCENA ADAMS ADV.(A/S) : ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS ADV.(A/S) : RAFAEL BARROSO FONTELLES ADV.(A/S) : THIAGO MAGALHAES PIRES INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
- Jurisprudência - STF1274641 de 02/03/2021
AGTE.(S) : MARIO CESAR SAUER ADV.(A/S) : ADEMIR CANALI FERREIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : MOISÉS DAMETTO ADV.(A/S) : ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS INTDO.(A/S) : DELVO COSTELLA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCIO CANALI ADV.(A/S) : MAICON ZAGO DOS SANTOS...
- Jurisprudência - STF1507755 de 13/11/2024
AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AGDO.(A/S) : EDSON CARLOS DA ROCHA ADV.(A/S) : HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : FELIPE GOMES DE BARROS COSTA ADV.(A/S) : EUSTÁQUIO TENÓRIO TOLEDO ADV.(A/S) : PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE ADV.(A/S) : LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO ADV.(A/S) : GABRIELY GOUVEIA COSTA ADV.(A/S) : LARISSA GABRIELA INACIO CARNEIRO...
- Jurisprudência - STF1506075 de 16/10/2024
AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AGDO.(A/S) : JOSE VONIE ARAUJO DO NASCIMENTO ADV.(A/S) : HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : FELIPE GOMES DE BARROS COSTA ADV.(A/S) : EUSTÁQUIO TENÓRIO TOLEDO ADV.(A/S) : PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE ADV.(A/S) : LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO ADV.(A/S) : GABRIELY GOUVEIA COSTA ADV.(A/S) : LARISSA GABRIELA INACIO CARNEIRO...
- Jurisprudência - STF1507014 de 18/11/2024
AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AGDO.(A/S) : LAURILIO ALVES DE ALMEIDA ADV.(A/S) : HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : FELIPE GOMES DE BARROS COSTA ADV.(A/S) : EUSTÁQUIO TENÓRIO TOLEDO ADV.(A/S) : PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE ADV.(A/S) : LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO ADV.(A/S) : GABRIELY GOUVEIA COSTA ADV.(A/S) : LARISSA GABRIELA INACIO CARNEIRO...
- Jurisprudência - STF6514 de 04/05/2021
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP ADV.(A/S) : ILTON NORBERTO ROBL FILHO ADV.(A/S) : ISABELA MARRAFON AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - ADPEC ADV.(A/S) : ILTON NORBERTO ROBL FILHO...
- Jurisprudência - STF1005771 de 21/03/2019
EMBTE.(S) : FEDERACAO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DE SAO PAULO EMBTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SISPESP ADV.(A/S) : MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA...