“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Jurisprudência - STF1445603 de 08/01/2024
AGTE.(S) : MARCOS ALVES GARCIA PAIS ADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1292544 de 04/02/2021
AGTE.(S) : PAULO SERGIO ALVES ADV.(A/S) : LEILA RIBEIRO SOARES AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO BARION...
Jurisprudência - STF1436680 de 04/09/2023
AGTE.(S) : ELIANA PINTO DA SILVA ADV.(A/S) : MARIVALDO ROBERTO SOARES ADV.(A/S) : MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA AGDO.(A/S) : FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA ADV.(A/S) : BRUNO PELLE RODRIGUES...
Jurisprudência - STF1528528 de 28/05/2025
AGTE.(S) : VALDIR INACIO FERREIRA ADV.(A/S) : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA (94229/MG, 417527/SP) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1528528 de 11/07/2025
EMBTE.(S) : VALDIR INACIO FERREIRA ADV.(A/S) : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA (94229/MG, 417527/SP) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1195823 de 09/08/2019
AGTE.(S) : ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO ADV.(A/S) : ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO ADV.(A/S) : MAICON FRANCISCO TRIDA GALVAO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ...
Jurisprudência - STF1390432 de 30/11/2022
AGTE.(S) : L.C.M. AGTE.(S) : A.L.M.Q. ADV.(A/S) : DENIS MAICON DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1353417 de 22/03/2022
AGTE.(S) : SERGIO FORTUNATO DA SILVA AGTE.(S) : NABIA MOURA CORNELIO ADV.(A/S) : DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS...