“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Jurisprudência - STF1426349 de 20/06/2023
AGTE.(S) : ESTADO DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGDO.(A/S) : ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES ADV.(A/S) : JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO...
Jurisprudência - STF1197298 de 03/09/2019
AGTE.(S) : LUIZ INACIO LULA DA SILVA ADV.(A/S) : CRISTIANO ZANIN MARTINS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...
Jurisprudência - STF1307182 de 17/03/2025
AGTE.(S) : CLAUDIA FERNANDA INACIO SANCHES ADV.(A/S) : ENZO MONTANARI RAMOS LEME AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1480947 de 30/04/2024
AGTE.(S) : D.S. ADV.(A/S) : JEAN MAICON KRUSE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1263958 de 31/05/2021
AGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS AGDO.(A/S) : ANTONIO GELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADV.(A/S) : INACIO DE JESUS BARROS DE CASTRO...
Jurisprudência - STF1339937 de 21/09/2021
AGTE.(S) : MAICON DOUGLAS MACIEL ADV.(A/S) : GUILHERME SERGIO FAUTH AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ...
Jurisprudência - STF1491686 de 19/12/2024
AGTE.(S) : JORGE INACIO VALENTIM ADV.(A/S) : LUCIANA CENTENARO AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL...
Jurisprudência - STF1409953 de 06/06/2023
AGTE.(S) : CASA DE CARNES SANTA BARBARA LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : INACIO ARAUJO CAMPOS NETO AGDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO DA SILVA ADV.(A/S) : DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA...