Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“implementação da lei de migração” em Legislação FederalLeiLei 1455-B de 11 de Outubro de 1951Lei de 11 de Outubro de 1951...LeiLei 1391-A de 10 de Julho de 1951Lei de 10 de Julho de 1951...LeiLei 3834-B de 12 de Dezembro de 1960Art. 1º, Parágrafo Único - A presente Lei se aplica apenas aos que já se achavam diplomados à época da publicação da Lei nº 3.144, de 20 de maio de 1957.LeiLei 1720-C de 03 de Novembro de 1952Lei de 3 de Novembro de 1952...LeiLei 4104-A de 23 de Julho de 1962Lei de 23 de Julho de 1962...LeiLei 4069-B de 12 de Junho de 1962Art. 2º - Considera-se Amazônia, para os efeitos da presente lei, a região geográfica delimitada no art. 2º da lei n.º 1.806, de 6 de janeiro de 1953 .LeiLei 1734-B de 17 de Novembro de 1952O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do Art., 70. § 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei:...LeiLei 4098-A de 19 de Julho de 1962Lei de 19 de Julho de 1962...1...111213...1250
