“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei6.931 de 07/07/1981
Lei nº 6.931 de 7 de Julho de 1981...
Lei7.710 de 22/12/1988
Art. 6º - Aplicam-se nas eleições de que tratam os artigos anteriores a legislação eleitoral partidária vigente, e, no que couber, as regras da Lei nº 7.664, de 29 de junho de 1988.
Lei8.417 de 24/01/1992
Lei nº 8.417 de 24 de Janeiro de 1992...
Lei8.588 de 30/12/1992
Lei nº 8.588 de 30 de dezembro de 1992...
Lei5.548 de 02/12/1968
Art. 7º - As dotações de pessoal e material bem como as destinadas ao pagamento de água, luz e telefone, das diversas unidades orçamentárias poderão ser movimentadas pelos órgãos próprios da Secretaria de Administração do Distrito Federal, segundo o disposto no art. 66 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei5.510 de 15/10/1968
Lei nº 5.510 de 15 de Outubro de 1968...
Lei9.635 de 15/05/1998
Art. 1º, §3º - Não se aplica ao produto da alienação das ações de que trata o inciso I o disposto no inciso III do art. 6º e no art. 13 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997 , e no art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991 , com a redação ora vigente.
Lei11.841 de 27/11/2008
Lei nº 11.841 de 27 de Novembro de 2008...