DicionárioTodas as Áreas“hipóteses legais de novação” em DicionárioDicionárioDecadência legalPerda de um direito potestativo pelo seu não exercício dentro do prazo estabelecido expressamente pela lei.DicionárioDefeito legalIrregularidade ou vício que contraria disposição expressa de lei comprometendo a validade do ato ou exigindo correção.DicionárioFormalidade legalRequisito ou procedimento estabelecido diretamente pela lei para a prática válida ou para a prova de um ato jurídico.DicionárioForma legalForma determinada pela legislação como necessária para a validade ou prova de um ato jurídico.DicionárioHipoteca legalHipoteca que se constitui por força de lei, independentemente da vontade das partes, como garantia de uma dívida.DicionárioPosse legalPosse exercida em conformidade com a lei baseada em um título jurídico válido.DicionárioPresunção legalPresunção estabelecida pela lei podendo ser absoluta ou relativa. Ver Presunção iuris.DicionárioPrisão legalPrisão efetuada em conformidade com as hipóteses e procedimentos previstos na Constituição e nas leis (flagrante delito ordem...12345...115
