“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CNJ113 de 20/04/2010
Resolução CNJ 113 de 20 de Abril de 2010...
Resolução - CNJ33 de 10/04/2007
Resolução CNJ 33 de 10 de Abril de 2007...
Resolução - CNJ136 de 13/07/2011
Resolução CNJ 136 de 13 de Julho de 2011...
Resolução - CNJ8 de 29/11/2005
Resolução CNJ 8 de 29 de Novembro de 2005...
Resolução - CNJ137 de 13/07/2011
Portaria nº 89 , de 31 de agosto de 2011 Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011 Resolução nº 121, de 5 de outubro de 2010 Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008 CPP, art. 289-A...
Resolução - CNJ260 de 11/09/2018
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO ser competência do CNJ o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade DE aperfeiçoamento da Resolução CNJ n. 215/2015, que disciplina a aplicação da Lei n. 12.527, DE 18 DE novembro DE 2007; CONSIDERANDO a necessidade DE acompanhamento da divulgação das informações previstas na Resolução CNJ n. 215/2015; CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no Ato Normativo n. 0003843-41.2016.2.0000, na 277ª Sessão Ordinária, realiza...
Resolução - CNJ331 de 20/08/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso DE suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista ainda o art. 103-B, § 4º , VI e VII, da Constituição Federal; as Resoluções CNJ nº 76/2009, que dispõe sobre o Sistema DE Estatística do Poder Judiciário; nº 325/ 2020, que institui o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2021 –2026; e as Metas Nacionais do Poder Judiciário que serão monitoradas pela BaseNacional DE Dados Processuais do Poder Judiciário – DataJud; nº 328/2020, que estabelece que o Sistema Nacional DE Controle DE Interceptação– SNCI é alimentado auto...
Resolução - CNJ167 de 07/01/2013
Resolução CNJ 167 de 07 de Janeiro de 2013...