“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos
- Resolução - CNJ236 de 13/07/2016
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema DE Justiça e a responsabilidade social constituem objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 198, DE 1º DE setembro DE 2014; CONSIDERANDO o disposto no art. 882, § 1º, do Código DE Processo Civil, que confere ao CNJ, no âmbito DE sua competência, a regulamentação da alienação judicial realizada por meio da rede mundial DE computadores; CONSIDERANDO que a alienaç...
- Resolução - CNJ550 de 03/04/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no Ato Normativo nº 0000926-68.2024.2.00.0000, na 4ª Sessão Virtual DE 2024, realizada em 26 DE março DE 2024; RESOLVE: Art. 1º A Resolução CNJ nº 400/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º-A A atuação estratégica dos órgãos do Poder Judiciário nas ações judiciais ambientais deve primar pela proteção dos direitos intergeracionais ao meio ambiente, observadas as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 433/2021. Art. 2...
- Resolução - CONANDA130 de 19/03/2008
Resolução CONANDA nº 130 de 19 de Março de 2008...
- Resolução - CNJ309 de 11/03/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, em especial, com fundamento no art. 6º, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a competência do Conselho Nacional de Justiça para o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, I, da Constituição Federal); CONSIDERANDO as crescentes inovações e os aprimoramentos na área de auditoria, como vem ocorrendo nos demais Poderes; CONSIDERANDO que é recomendável promover a padronização e a busca da excelência nos métodos, critérios, conceitos ou...
- Resolução - CNJ32 de 10/04/2007
Resolução CNJ 32 de 10 de Abril de 2007...
- Resolução - CNJ552 de 11/04/2024
Resolução CNJ 552 de 11 de Abril de 2024...
- Resolução - CNJ126 de 22/02/2011
Resolução nº 111, de 6 de abril de 2010 Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012...
- Resolução - CNJ551 de 11/04/2024
Resolução CNJ 551 de 11 de Abril de 2024...