“hipóteses, procedimento e prazo” em Decisões

Informativo - STJ649 de 21/06/2019
Prazo prescricional decenal.
Informativo - STJ827 de 01/10/2024
máximo (prazo-limite) de 10 (dez) anos, podendo ser realizada, no caso concreto, por prazo menor se assim entender conveniente...
Informativo - STJ839 de 11/02/2025
Interrupção do prazo. Possibilidade.
Informativo - STJ619 de 09/03/2018
Pedido de prazo. Análise de documentos. Dívida não reconhecida.
Informativo - STJ678 de 25/09/2020
Independente do prazo de 72 horas. Observância do prazo decadencial. Art. 26 do CDC.
Informativo - STJ92 de 20/04/2001
PRAZO.
Informativo - STJ31 de 10/09/1999
Seção, em 8/9/1999, aprovou o seguinte verbete de Súmula: O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo...
Informativo - STJ729 de 21/03/2022
e o ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a propositura da execução que visa ao cumprimento...