Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“hipóteses, procedimento e prazo” em DecisõesSúmula - TSE19 de 28/06/2016O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE10 de 30/10/1992registro de candidatos, quando a sentença for entregue em cartório antes de três dias contados da conclusão ao juiz, o prazo...EleitoralRegistro de candidaturaProcesso de registro de candidaturaFormalidades para o pedido de registroSúmula - TSE60 de 28/06/2016confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O prazo...EleitoralInelegibilidadeDuração da inelegibilidadeSúmula - TSE56 de 28/06/2016edição do seguinte verbete de súmula: A multa eleitoral constitui dívida ativa de natureza não tributária, submetendo-se ao prazo...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE61 de 28/06/2016confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O prazo...EleitoralInelegibilidadeDuração da inelegibilidadeSúmula - TSE49 de 28/06/2016confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O prazo...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE2 de 30/10/1992recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE3 de 30/10/1992do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: No processo de registro de candidatos, não tendo o juiz aberto prazo...EleitoralRegistro de candidaturaProcesso de registro de candidaturaRito1...747576...1250
