“furto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático” em Conceitos

ConceitoCompensação de horas
ou acordo coletivo, bem como pela via individual.Sobre o que é o regime de compensação de horas, assim se coloca a doutrina...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Jornada de trabalho
- Compensação de horas
ConceitoAção individual e coletiva
hipossuficientes tenham seus direitos resguardados por meio de ações com alcance coletivo.
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
- Meios de Solução de Conflitos
- Ação individual e coletiva