Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação FederalMedida Provisória1.072 de 01/10/2021Art. 2, X - as entidades administradoras de mercados organizados de valores mobiliários;...Medida Provisória154 de 23/12/2003O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no usoda atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória112 de 27/11/1989O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1841-8 de 27 de Julho de 1999O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nouso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória409 de 06/01/1994O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota seguinte medida provisória, com força de lei:...Medida Provisória92 de 03/10/1989O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:...Medida Provisória1.790 de 29/12/1998O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nouso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória547 de 11/10/2011A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...1...232425...1250
