Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação FederalMedida Provisória1.263 de 07/10/2024O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Lei11.254 de 27/12/2005Art. 4º - Constitui crime:...Lei1.579 de 18/03/1952Comissões Parlamentar de InquéritoArt. 4º - Constitui crime:...Medida Provisória33 de 19/02/2002Capítulo 3 - Do Contrato de Gestão...Medida Provisória1.601 de 11/11/1997Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação....Medida ProvisóriaMedida Provisória 2094-28 de 13 de Junho de 2001O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória343 de 05/01/2007Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 2015Art. 1º - A área do Porto Organizado de Barra do Riacho, Estado do Espírito Santo, é constituída:...1...172173174...1250
