“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória46 de 25/06/2002
Art. 8º, I, d - julgar os processos administrativos de impugnação apresentados contra a constituição de crédito previdenciário;...
Lei Complementar107 de 26/04/2001
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória683 de 13/07/2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória190 de 31/05/1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2104-16 de 23 de Fevereiro de 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2079-77 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória938 de 02/04/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória468 de 31/08/2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...