“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória469 de 05/10/2009
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória238 de 28/09/1990
Art. 5º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória736 de 29/06/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória738 de 06/07/2016
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória34 de 06/03/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação...
Medida Provisória1.188 de 19/09/2023
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.302 de 09/06/2025
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.084 de 24/12/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.