“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória996 de 25/08/2020
Art. 24 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto-Lei9.759 de 05/09/1946
Art. 1º - Ao Departamento de Administração (D. A.) do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, como órgão central de administração geral do Ministério, cabe promover ou superintender a execução das atividades relativas a pessoal, material, orçamento, organização, obras e comunicações, competindo-lhe para isso:...
Medida Provisória927 de 22/03/2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória151 de 18/12/2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória473 de 19/04/1994
Art. 9º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória595 de 06/12/2012
Art. 4º, Parágrafo Único - O contrato de concessão poderá abranger, no todo ou em parte, a exploração do porto organizado e sua administração.
Medida Provisória2.140 de 13/02/2001
Art. 1º, §3º - Os procedimentos de competência da União serão organizados no âmbito do Ministério da Educação, o qual poderá contar com a colaboração técnica de outros órgãos da Administração Pública Federal, em condições a serem estabelecidas em regulamento.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2140-1 de 14 de Março de 2001
Art. 1º, §3º - Os procedimentos de competência da União serão organizados no âmbito do Ministério da Educação, o qual poderá contar com a colaboração técnica de outros órgãos da Administração Pública Federal, em condições a serem estabelecidas em regulamento.