“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória203 de 28/07/2004
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Humberto Sergio Costa Lima...
Medida Provisória264 de 09/11/1990
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data da publicação.
Decreto-Lei6.227 de 24/01/1944
Art. 59, III, a - promovido ou organizado a cooperação no crime, ou dirigido a atividade dos demais autores;...
Medida Provisória948 de 08/04/2020
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar149 de 12/01/2015
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.721 de 02/10/2018
Art. 2º - O art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 158 (...) Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: I - violência doméstica e familiar contra mulher; II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência." (NR)...
Medida Provisória439 de 29/08/2008
Art. 1º, §3º - Em contrapartida ao crédito concedido nos termos do caput, o BNDES poderá utilizar, a critério do Ministério da Fazenda, créditos detidos contra a BNDESPAR - BNDES Participações S.A.
Medida Provisória628 de 28/11/2013
Art. 1º, §2º - Em contrapartida ao crédito concedido nos termos do caput, o BNDES poderá utilizar, a critério do Ministério da Fazenda, créditos detidos contra a BNDES Participações S.A - BNDESPAR.