“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória2.208 de 17/08/2001
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória285 de 06/03/2006
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1557-6 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória263 de 09/11/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória240 de 01/03/2005
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2005.
Medida Provisória9 de 31/10/2001
Art. 8º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória447 de 14/11/2008
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1545-15 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.