“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória337 de 28/12/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1935-21 de 16 de Novembro de 2000
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.919 de 31/08/1999
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória244 de 04/04/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória245 de 06/04/2005
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória324 de 04/10/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória99 de 30/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto-Lei1.001 de 21/10/1969
Código Penal Militar
Capítulo 5 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA...