“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória406 de 21/12/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória367 de 30/04/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1747-10 de 02 de Junho de 1999
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória257 de 21/07/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória270 de 15/12/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória265 de 27/10/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória268 de 02/12/2005
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2054-4 de 07 de Dezembro de 2000
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.