“financiamento imobiliário” em Decisões

Informativo - STF707 de 24/05/2013
Na espécie, os valores para o financiamento das obras teriam sido disponibilizados pela Caixa Econômica Federal - CEF, oriundos...
Jurisprudência - TSE60.115.468 de 24/05/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO. PSD. DIRETÓRIO NACIONAL. ELEIÇÕES 2018. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.1. Impropriedade: descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro. Nos termos do art. 50, I e II, da Res.–TSE nº 23.553/2017, os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a entregar a esta Justiça especializada, para divulgação em página criada na internet para esse fim, os dados relativos aos recursos financeiros recebidos para financiamento da campanha, em até 72 horas contadas do recebimento, e o relatório parcial com a discriminação das transferências do Fundo Partid...
Informativo - STF918 de 05/10/2018
direta de inconstitucionalidade em que se discutiu sobre a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinados ao financiamento...
Informativo - STF633 de 01/07/2011
tributárias consubstanciaria peça-chave do equilíbrio federativo, porquanto inviável à unidade federada, sem fonte de financiamento...
Informativo - STF532 de 12/12/2008
Aduziu, ainda, que, o financiamento da Seguridade Social está fundado no princípio da solidariedade e que, quando se trata...
Informativo - STF817 de 11/03/2016
Além disso, destacou que, dado esse contexto, ficaria claro que não teria havido solução de continuidade no financiamento...
Informativo - STF573 de 05/02/2010
que, ao majorar a alíquota genérica do ICMS de 17% para 18%, destinara a arrecadação obtida com o novo acréscimo ao financiamento...
Informativo - STF1.095 de 26/05/2023
ultrapassado, pois inexiste determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/2019) quanto ao financiamento...